Subsecretário de Operações de Comércio Exterior, Renato Agostinho da Silva
Ministério da Economia
Renato Agostinho da Silva
Terça, 21 de Maio de 2019-
Audiência com Sr. Jackson Aluir Corbari - RFOC/SRF
Transferência de titularidade do regime em caso de drop down (sobre este ponto, encaminho em anexo, como referência, o Parecer SEI N° 31/2018/CAT/PGACTP/PGFN-MF, que, em seu parágrafo 25, transcreve o teor do Parecer n° 3 – Cosit, de 2018); Recriação do Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, em face da revogação erga onmes de colegiados disposta no Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de 2019; Acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto Drawback Contínuo; Possibilidade de uso do regime de drawback, modalidade isenção, para a reposição do estoque de insumos equivalentes aos utilizados na industrialização de bens de capital de longo ciclo de fabricação; e Regulamentação conjunta SECEX/RFB sobre a prestação de garantia no regime, em atendimento à recomendação proferida por órgão de controle interno do Poder Executivo (CGU).
o Ministério da Economia, bloco P, ala B, 4° andar, sala de reuniões 402-D Coana)
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Reunião com Sra. Glória Merendi – Gerente de Assuntos Governamentais da Volkswagen do Brasil
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