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MUDANÇA DE PLATAFORMA

O sistema e-Agendas é a nova plataforma de cadastro das agendas de compromisso dos agentes públicos do poder executivo federal. Acesse:


Desenvolvido e gerido pela CGU,novo sistema será de uso obrigatório a partir de 9.10.2022 pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que deverão efetuar o registro e a divulgação, de forma integrada, das Agendas de Compromissos Públicos de autoridades, o que permitirá, por exemplo, dar publicidade às interações destas pessoas com representantes de interesses privados de maneira transparente e padronizada. Além disso, serão divulgadas informações sobre as hospitalidades concedidas a agentes públicos por agentes privados no interesse institucional do órgão representado por eles.  

As novas regras de divulgação da agenda de compromissos públicos do Poder Executivo federal foram estabelecidas pelo Decreto nº 10.889/2021.







A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) prevê que determinados agentes públicos divulguem diariamente a sua agenda de compromissos. É o caso, por exemplo, de ministros de Estado, cargos de natureza especial e ocupantes de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 6 e 5. Resolução nº 11/2017da Comissão de Ética Pública, estabelece as diretrizes e prazos para essa divulgação.

Agenda de autoridades

Gabinete do Ministro da Economia

Outras agendas

Ministro da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Assessoria Especial

Outras agendas

CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL - MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Assessoria Especial de Relações Institucionais

Outras agendas

Chefe de Assessoria Especial - César Augusto Guimarães

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Assessoria Especial de Estudos Econômicos

Outras agendas

Chefe de Assessoria Especial - Rogério Boueri Miranda

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Chefe de Assessoria Especial - Luisa Nunes de Medeiros

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria-Executiva

Outras agendas

Secretário Executivo - Marcelo Pacheco dos Guaranys

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Outras agendas

Procurador-Geral - Ricardo Soriano de Alencar

01 de dezembro de 2022

Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

Outras agendas

Secretário Especial do Tesouro e Orçamento - Esteves Pedro Colnago Júnior

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Outras agendas

Secretário Especial - José Barroso Tostes Neto

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Outras agendas

Secretário Especial - Bruno Bianco Leal

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Esp. de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

Outras agendas

Secretário Especial - Roberto Fendt Junior

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados

Outras agendas

*Exonerado em 04/07/2022* Secretário Especial - Diogo Mac Cord de Faria

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade

Outras agendas

Secretário Especial - Alexandre Xavier Ywata De Carvalho

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Esp. de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Outras agendas

Secretário Especial - Caio Mário Paes de Andrade

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos

Outras agendas

Secretária Especial - Martha Seillier

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Conselhos

Conselho Nacional de Política Fazendária

Outras agendas

Diretor - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Outras agendas

Presidente - Adriana Gomes Rêgo

01 de dezembro de 2022

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.