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Economia

Waldery Rodrigues: Federação brasileira está em emergência fiscal e precisa implementar reformas

AGENDA ECONÔMICA

Para secretário especial de Fazenda, o cuidado fiscal também vale a pena no curto prazo
por publicado: 30/01/2020 14h32 última modificação: 30/01/2020 18h15

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse, nesta quinta-feira (30/1), que a federação brasileira “está em estado de emergência fiscal” e que é necessário realizar reformas para reverter essa situação. O diagnóstico foi apresentado durante sua participação em painel do evento Agenda Econômica e das Reformas de 2020, organizado pela Rede Apoie a Reforma.  

“O zelo fiscal permite ter esse diálogo com a federação para soerguer estados e municípios. O cuidado fiscal está demonstrando que vale a pena no curto prazo, e não somente no médio e longo prazo. Já estamos vendo mudanças em índices econômicos”, destacou. 

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Para Waldery, o Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já encaminhadas ao Congresso Nacional, promove reformas que irão realizar “uma transformação do Estado brasileiro”, disse. “O Congresso abraçou essa agenda do pacto federativo e os senadores estão com trabalho e energia muito fortes, com equipes técnicas muito bem embasadas. Entendemos que o prazo em que trabalhamos é o final deste semestre”, complementou Waldery em relação à expectativa para a aprovação das PECs. O secretário explicou que a situação de emergência fiscal alcança a União, estados e municípios.  Ele lembrou que o governo federal há sete anos registra déficit primário. “É uma situação inusitada. Isso significa que as nossas receitas não superam as nossas despesas primárias básicas”, analisou.

Do ponto de vista do dever de casa para colocar a economia de pé e equilibrar as contas públicas, é importante que a União tenha a visão em macro perspectiva: ela precisa melhorar sua posição, mas em conjunto com Estados e Municípios.

 

 Waldery também recordou que muitos estados e a maioria dos municípios estão em situação fiscal debilitada. “Muitos municípios não conseguem entregar à população serviços básicos porque suas receitas próprias são insuficientes para fazer frente a despesas com câmaras de vereadores e com outros custeios da máquina em si”, avaliou.  

Além das PECs, o secretário ainda reiterou que o governo vem trabalhando com iniciativas como Plano de Equilíbrio Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal para auxiliar nos ajustes fiscais dos entes federativos.