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Economia

Angra dos Reis (RJ) realiza oficina de planejamento integrado da orla marítima

PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Iniciativa faz parte das ações a serem desempenhadas pelo município em decorrência da adesão à gestão compartilhada de praias
por publicado: 10/03/2020 12h53 última modificação: 10/03/2020 15h55

O município de Angra do Reis, localizado no sudoeste do Rio de Janeiro, começou nesta segunda-feira (9/3) a realizar a oficina de planejamento integrado da orla marítima – Projeto Orla. O evento contou com ampla participação de entidades públicas e da sociedade civil. A oficina é uma das fases decisivas para a realização dos debates que servirão para as autoridades locais sistematizarem o planejamento que ordenará a ocupação social, econômica e ambiental da faixa litorânea do município.

 A iniciativa faz parte das ações a serem desempenhadas pelo município em decorrência da assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que transfere aos municípios toda a receita obtida com arrecadação tanto nos calçadões quanto nas faixas de areia, mas os obriga a cumprir rigorosamente as normas de fiscalização, preservação e qualificação ambiental e urbanística.

Nos próximos dez dias, técnicos e gestores de órgãos municipais, estaduais e federais estarão reunidos com representantes da sociedade civil para realizar um diagnóstico conjunto da orla de Angra dos Reis. A partir de então, será elaborado o Plano de Gestão Integrada da orla (PGI). “Estamos aqui como parceiros de Angra. Com a gestão compartilhada, todos ganham. O município arrecada a receita e nós ganhamos praias com projetos urbanísticos sustentáveis”, afirmou Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

 Angra dos Reis foi o primeiro município fluminense a solicitar a transferência da gestão de praias, em dezembro de 2017, e tem até o final deste ano para a elaboração de seu PGI. Em todo o país, 109 dos 295 municípios com praias marítimas já manifestaram interesse em aderir à gestão compartilhada de praias e 66 já aderiram ao compartilhamento com a União, por meio do TAGP. “A adesão estabelece a qualificação continuada da gestão das praias respeitando critérios ambientais”, explicou Bispo.

Assim como Angra dos Reis, outros municípios estão na fase de elaboração de seus PGI. É o caso de Fortaleza, que conclui a revisão do PGI elaborado em 2006, Balneário Camboriú (SC), Vitória, Capão da Canoa (RS), entre outros.

Gestão compartilhada

A adesão à gestão compartilhada deve ser feita pela internet. O município assina o termo padrão e submete a documentação necessária à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME). Depois de analisada e aprovada a documentação, o termo é ratificado pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e publicado no DOU. O trâmite dura 30 dias, em média, mas pode ser mais demorado, caso haja processos legais envolvendo a área objeto do contrato.

Como encargos, os municípios devem elaborar o seu Plano de Gestão Integrada (PGI) em até 3 três anos após a ratificação pelo secretário; fiscalizar as praias; evitar ocupações e obras irregulares, a privatização e a reserva de espaços por particulares e enviar anualmente o Relatório Anual de Gestão de Praias. No documento, os gestores municipais respondem questões sobre a administração das praias como, por exemplo, a existência e identificação de um comitê gestor da orla.

Mais informações no Portal do Ministério da Economia