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Economia

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

LEGISLAÇÃO

Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
por publicado: 05/02/2020 14h11 última modificação: 05/02/2020 17h11

A Receita Federal aprovou o novo Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.922, publicada nesta quarta-feira (5/2) no Diário Oficial da União. A norma também aprova a nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

O novo sistema já está atualizado com as alterações incluídas pelas mudanças na legislação previdenciária, em especial as trazidas pela Medida Provisória nº 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu o contrato de trabalho intermitente.

O manual da GFIP e o programa Sefip versão 8.4 estão disponíveis nas páginas da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.