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Economia

Mais de 1 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no país em 2019

FISCALIZAÇÃO

Painel do Ministério da Economia mostra que número de ações realizadas por auditores-fiscais do trabalho no ano passado superou o de 2018
por publicado: 28/01/2020 16h00 última modificação: 28/01/2020 19h35

O Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, resultado da fiscalização de 267 estabelecimentos. Os dados estão na última atualização do painel Radar, que traz um conjunto de Informações e estatísticas sobre o tema, publicado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia.

Ficou caracterizada a existência de trabalho análogo ao de escravo em 111 estabelecimentos. Como resultado direto, foram regularizados 915 contratos de trabalho e os trabalhadores resgatados receberam R$ 4,1 milhões em verbas salariais e rescisórias

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A divulgação dos dados atualizados de 2019 ocorre para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado todo 28 de janeiro. A data foi Instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, para homenagear os auditores-fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004, quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”.

Meta superada

O Plano Plurianual (PPA 2016-2019) tinha como meta aumentar em 20%, no quadriênio, as ações de inspeção para o combate ao trabalho análogo ao de escravo, em especial nas áreas isoladas do país. Em 2019 registrou-se um número bem maior do que o estipulado: 38 ações, 52% a mais do que em 2016, quando foram feitas 25 ações.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, para alcançar tal resultado foi necessário implantar um planejamento baseado em informações de inteligência fiscal.

“Em 2019, um auditor-fiscal do Trabalho atuou exclusivamente para planejar operações desse porte, o que foi decisivo para o alcance da meta. Temos como objetivo para 2020 utilizar uma doutrina de inteligência fiscal e capacitar outros auditores”, afirmou.

O número de resgatados, no entanto, foi menor que o do ano anterior. Em 2018, em uma única ação fiscal – que investigou seita suspeita de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo – foram encontrados 565 trabalhadores nessa condição, resultado atípico para uma única fiscalização.

Estados

Minas Gerais foi o estado mais fiscalizado (45 ações fiscais) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66.

O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa. 

Outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, três deles venezuelanos; outros 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.

Atividade Econômica

As atividades econômicas nas quais mais se encontrou trabalhadores nessa condição foram: produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67); e construção de edifícios (54).

Em 2019 prevaleceram as ocorrências no meio rural: 87% do total. O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas, em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Grupos de atuação

O combate ao trabalho escravo promovido pela SIT, ligada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, possui duas frentes de atuação. Uma são as unidades regionais da Subsecretaria.  Em 2019, quatro estados possuíam atividades de fiscalização permanentes realizadas por esse tipo de unidade: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. As demais ações de fiscalização foram por meio de denúncias, em atendimento prioritário.

A outra é o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo território nacional e em 2020 completa 25 anos de existência, em abril. Por meio das ações do grupo, mais de 54 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas a de escravo desde 1995, e mais de R$ 100 milhões foram pagos aos trabalhadores em verbas salariais e rescisórias.