Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > Outubro > Receita simplifica saída temporária de veículos nas Áreas de Livre Comércio

Economia

Receita simplifica saída temporária de veículos nas Áreas de Livre Comércio

Aduana

Declaração que permite deslocamentos para outros municípios dentro do mesmo estado terá validade de 90 dias
por publicado: 31/10/2019 17h12 última modificação: 31/10/2019 17h13

A Receita Federal alterou as regras para circulação temporária de veículos nas Áreas de Livre Comércio (ALC). A partir de agora, essa saída temporária para outros municípios dentro do mesmo estado, será simplificada. A mudança foi publicada, nesta sexta-feira (31/10), no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa 1.913 de 30 de outubro de 2019.

Assim, a Declaração de Saída Temporária (DST), exigida na movimentação temporária de bens ingressados na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Áreas de Livre Comércio (ALC) para o restante do território aduaneiro com benefícios fiscais, terá prazo de validade improrrogável de 90 dias.

Isso permitirá que o veículo possa circular na Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e no estado do Amapá sem a necessidade de emissão de novo documento a cada saída nesse período.

A nova regra vale desde que seja comprovada a necessidade de deslocamento em razão do exercício de profissão ou ofício, ou por outra motivação que justifique esse deslocamento de forma repetida.

Áreas de Livre Comércio

 As Áreas de Livre Comércio (ALC) promovem o desenvolvimento social e econômico de cidades localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, situadas em região de fronteira com países estrangeiros, por meio da concessão de benefícios fiscais comercialmente semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Atualmente, as Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) são Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima; Guajará-Mirim, no estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre; Tabatinga, no estado do Amazonas; e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.