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Economia

Governo Central registra déficit de R$ 16,9 bilhões em agosto

Contas Públicas

Governo, Congresso e sociedade precisam travar debate sobre o crescimento das despesas obrigatórias, defende secretário do Tesouro
por publicado: 27/09/2019 14h25 última modificação: 27/09/2019 19h23

 27-11-2019 - Resultado do Tesouro Nacional

O Governo Central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social – registrou déficit primário de R$ 16,9 bilhões no mês de agosto, número R$ 2,8 bilhões menor do que o do mesmo mês de 2018, quando houve déficit de R$ 19,7 bilhões (valores nominais). No acumulado do ano, o déficit primário atingiu R$ 52,1 bilhões comparado a um déficit de R$ 58,7 bilhões em 2018.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27/9), em entrevista coletiva em Brasília. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, destacou que a redução de quase R$ 6 bilhões no acumulado de um ano para o outro é resultado de forte redução da despesa, em função do expressivo contingenciamento realizado pelo governo federal.

“Dado uma conjuntura tão difícil e um contingenciamento tão grande feito desde o segundo bimestre deste ano, é uma notícia positiva a redução do déficit primário para agosto menor do que o acumulado nos primeiros oito meses do ano”, afirmou.

Receita x despesa

Mansueto mostrou, no entanto, a gravidade da relação receita x despesa com relação aos investimentos necessários ao país. Em agosto, a receita líquida do governo central chegou a R$ 94,1 bilhões, o que contribuiu para que a receita líquida do setor público atingisse R$ 833 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Em relação às despesas, elas somaram R$ 111 bilhões em agosto, chegando a R$ 885,1 bilhões no acumulado de 2019.

“O grande problema do Brasil é o crescimento das despesas obrigatórias, ao mesmo tempo em que a despesa discricionária vem caindo”. Neste contexto, apontou o secretário, o valor do investimento público no próximo ano (R$ 30 bilhões) será muito baixo, dado o volume da despesa, que ficará em R$ 1,480 trilhão.

“Isso não vai mudar se não for feito alguma coisa com relação à despesa obrigatória. Este debate terá que ocorrer no Congresso Nacional, com o governo federal e com a sociedade”, conclamou.

“Se não mudar a dinâmica da despesa obrigatória, a partir de 2021 vai ser muito difícil não apenas cumprir o Teto do Gasto como desenhar o Orçamento, estruturar o Orçamento e mandá-lo para o Congresso”, alertou o secretário.

A despesa do governo central com investimentos nos últimos anos vem registrando queda significativa. Para Mansueto, tanto o governo federal, como os estados e os municípios perderam a capacidade de aumentar os investimentos, apesar da alta carga tributária do país. Diante disso, ele estima que todo investimento público realizado hoje por União, estados e municípios não chegue a 2,5% do PIB.

“Vamos deixar bem claro: nós estamos hoje em um país com 93% de despesa obrigatória. Não existe paralelo em nenhum país do mundo”, advertiu o secretário do Tesouro Nacional.

Sexto déficit seguido

Ainda com relação ao cenário fiscal, Mansueto apresentou uma situação também preocupante, uma vez que 2019 será o sexto ano consecutivo em que o Governo Central registrará déficit primário. No acumulado dos últimos 12 meses, foram R$ 115,2 bilhões negativos, o equivalente a 1,61% do PIB.

A meta estabelecida para 2019 é de déficit primário de R$ 139 bilhões, número que representa em torno de 1,94% do PIB. No entanto, o secretário acredita que o resultado de 2019 será cerca de R$ 15 a 20 bilhões menor do que a meta de R$ 139 bilhões.

Previdência

De janeiro a agosto deste ano, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central ficaram superavitárias em R$ 80,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) permaneceu deficitária em R$ 132,7 bilhões.

Diante dos números, o secretário alerta que o déficit da Previdência do ano que vem deve ser maior do que o deste ano, apesar da Nova Previdência. Mansueto atribuiu isso ao pagamento de sentenças judiciais e à possível corrida por aposentadorias em função da tramitação da reforma no Congresso Nacional.

“A reforma da Previdência é uma das mais importantes para o país. Vai trazer ganho substancial no médio prazo, nos próximos dez anos. Mas no curto prazo a economia é muito pequena”, contextualizou.

Restos a Pagar

O montante atual de Restos a Pagar (RAP) pagos pelo governo até agosto de 2019 atingiu R$ 100,2 bilhões – com exceção dos RAP financeiros – contra R$ 69,9 bilhões nos oito primeiros meses de 2019. Já o estoque atual de RAP totaliza R$ 62,8 bilhões.

Sobre o assunto, Mansueto destacou que, pela primeira vez, haverá um decreto para permitir o cancelamento de RAP. De acordo com o secretário, o potencial de cancelamento do governo está em torno de R$21 bilhões.

Regra de Ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital (basicamente investimentos) – indica o equilíbrio da margem para o seu cumprimento em 2019.

Para isso, foi fundamental a aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bi pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.843/2019. Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, ou seja, as de custeio da máquina pública (pessoal, por exemplo).

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