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Economia

MP que reorganiza competências e reduz número de ministérios é aprovada pelo Congresso

Reforma administrativa

Texto vai à sanção presidencial e deve ser convertido em lei nos próximos dias
por publicado: 29/05/2019 16h01 última modificação: 29/05/2019 18h09

Com a aprovação pelo Senado Federal, na noite de terça-feira (28/5), a Medida Provisória nº 870/2019 – já votada pela Câmara na forma de um projeto de conversão (PLV 10/2019) – segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar.

A MP reorganizou a estrutura administrativa do Executivo Federal. Uma das principais mudanças foi a fusão de órgãos que levou à redução de 29 para 22 ministérios.

A pasta da Economia foi a que mais agregou competências: assumiu as atribuições dos extintos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Trabalho e da Indústria e Comércio Exterior. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda. Também estão na Economia responsabilidades sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. 

A nova estrutura do Ministério da Economia levou à extinção de 2.987 cargos em comissão e funções de confiança.

Outros ministérios fundidos foram: do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte que se transformaram no Ministério da Cidadania; o da Justiça e o da Segurança Pública; e os da Integração e das Cidades que se transformaram em Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reforma administrativa

Após a publicação da MP nº 870/2019 outras medidas foram adotadas para dar continuidade à reforma administrativa. Entre essas iniciativas se destacam: o estabelecimento de critérios para a ocupação de cargos comissionados; a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas em todos os ministérios; e a definição de pré-requisitos de eficiência administrativa para a autorização de novos concursos públicos.

No caso dos cargos comissionados, o governo deu mais um passo rumo à profissionalização da gestão pública. Com a publicação do Decreto nº 9.727/2019, os profissionais indicados passaram a ter que atender critérios técnicos gerais e específicos, definidos de acordo com o nível de complexidade do posto a ser ocupado.

A redução de 21 mil cargos, funções e gratificações proporcionou maior eficiência administrativa, gerando economia orçamentária de aproximadamente R$ 195 milhões por ano.

As novas regras para autorização de concursos públicos complementaram esse pacote de medidas, a partir de parâmetros claros de necessidade de atuação de servidores – como evolução do quadro de pessoal, quantidade de servidores cedidos e aposentados nos últimos cinco anos.

“A ideia do governo é melhorar a eficiência operacional antes de aumentar o tamanho da máquina pública”, enfatizou Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.