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Economia

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2019”

PGFN

Documento, que consolida as principais realizações da Instituição no ano de 2018, foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva
por publicado: 26/03/2019 11h19 última modificação: 28/03/2019 18h21

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN divulgou hoje, 26, por meio de entrevista coletiva realizada no auditório do Ed. Sede do Ministério da Economia, em Brasília, o relatório “PGFN em Números 2019”, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano passado. Segundo o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, as recorrentes conquistas, demonstradas anualmente por ocasião da divulgação do PGFN em Números, ratificam a importância da Procuradoria e do trabalho desenvolvido pelos seus procuradores e servidores para a segurança jurídica dos atos da administração pública e para a justiça fiscal, contribuindo, consequentemente, com o desenvolvimento do País.

Alguns dos principais destaques são:

Recuperação por tipo de credito PGFN

A recuperação total em 2018 foi de R$ 23,88 bilhões. Merece destaque o índice de êxito na cobrança da Dívida Ativa da União, que atingiu 22,13%. Este índice demonstra o percentual de créditos inscritos nos últimos cinco anos que estão parcelados, garantidos ou já foram recuperados.

Além disso, os depósitos vinculados a ações judiciais de defesa totalizaram R$ 10 bilhões no ano passado. Assim, a PGFN levou para os cofres da União, em 2018, o expressivo montante de quase R$ 33,9 bilhões.

Já a atuação dos procuradores da PGFN na defesa de processos judiciais e extrajudiciais evitou perdas de R$ 277,1 bilhões para a União (R$ 49 bilhões junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, R$ 85 bilhões junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e R$ 143,1 bilhões junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF).

Perdas Fiscais Evitadas_ PGFN

Em 2018 a PGFN prestou ainda consultoria jurídica em diversos temas de grande relevância para o país, tais como:

Contrato de renegociação da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES com a União (valor aproximado de R$ 250 bilhões) Regulamentação da outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização dos serviços públicos de geração de energia elétrica
Novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR) Melhoria na gestão de empresas estatais
Emissão de títulos soberanos do Brasil no mercado externo, no valor de US$ 1,5 bilhão (Reabertura do Global 2047) Reestruturação interna da Petrobras para adequá-la aos procedimentos de mercado para companhias de seu porte
Minuta de decreto que altera o regulamento da previdência social para dispor sobre o empregado intermitente (452-A, CLT) Tributação das atividades da indústria petrolífera

Estes são apenas alguns exemplos das várias realizações da Procuradoria da Fazenda Nacional no ano passado. Para saber mais clique aqui e leia o “PGFN em Números 2019”.


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