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Economia

Guedes detalha medidas para conter desequilíbrio das contas e explica importância da Nova Previdência

Nova previdência

Parlamentares confirmaram que há praticamente consenso sobre necessidade de realizar mudanças na previdência
por publicado: 28/03/2019 10h20 última modificação: 28/03/2019 10h24

Com a convicção de que o Brasil tem um problema sistêmico em seu modelo econômico, causado pelo regime previdenciário deficitário e pelo endividamento em bola de neve, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (27) de uma reunião com os senadores da República, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Guedes detalhou as medidas que serão tomadas para combater o desequilíbrio das contas e ouviu dos parlamentares que há quase um consenso na Casa sobre a necessidade de mudar o sistema previdenciário brasileiro.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, Paulo Guedes debate medidas de ajustes propostas pelo governo Foto: Hoana Gonçalves/Economia
Na Comissão de Assuntos Econômicos, Paulo Guedes debate medidas de ajustes propostas pelo governo Foto: Hoana Gonçalves/Economia

O ministro pediu apoio para aprovação do texto enviado pelo governo federal. "Se aprovar a proposta com potência fiscal de R$ 1 trilhão, o Brasil fará a transição para um novo regime de capitalização, com um redesenho eficaz para os próximos 30 anos. Se optar por algo em torno de R$ 600 ou 700 bilhões, será uma reforma pensando nas pessoas contemporâneas e o país continuará prisioneiro desse mal, pois o problema permanecerá para os nossos filhos e netos", comparou. 

Guedes citou as recorrentes crises que o país vem superando em suas últimas décadas, causadas pelo excesso de gasto público e mostrou otimismo para um crescimento sólido. "O Brasil tem uma democracia vigorosa e vibrante, tem três poderes independentes e um quarto poder que é a mídia. Não tenho dúvidas de que todos estão maduros para cada um desempenhar o seu papel e convergir para o interesse público", sublinhou, frisando que o Congresso é soberano e tem toda capacidade de decidir onde deve ou não intervir. 

Durante as mais de cinco horas de debate, Guedes recebeu elogios de diversos senadores. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz, disse que é a primeira vez que vê uma pessoa da área econômica, sendo ministro da Economia, ter tanta vontade para defender o que acredita ser o melhor para o Brasil. "Isso é louvável", apontou. 

Medidas anunciadas 

Paulo Guedes lembrou que as digitais dos equívocos cometidos no passado ainda influenciam no desequilíbrio do país. "Uma dessas digitais se chama Lei Kandir", observou. Questionado se há possibilidade de haver um "encontro de contas" no futuro, relacionado a esta lei, o ministro disse que o governo tem programas muito melhores para apresentar e que em breve ninguém se lembrará mais da Lei Kandir. 

"O primeiro será o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) que lançaremos em 30 dias", anunciou o ministro, explicando que o governo federal antecipará recursos para dar fôlego aos estados que se comprometerem com ações de ajuste das contas. Segundo ele, cerca de R$ 10 bilhões da Secretaria do Tesouro Nacional já está garantido para o Plano.

O segundo programa está sendo desenhado para que os estados ganhem mais do que a soma do que recebiam entre Lei Kandir e o Auxílio Financeiro às Exportações (FEX). Além disso, Paulo Guedes destacou que, a partir de 2020, os entes serão beneficiados com recursos do pré-sal. "Vamos desentupir o problema de extração e começar a tirar petróleo e gás. Isso vai gerar entre US$ 500 bilhões e US$ 1 trilhão nos próximos 10 a 15 anos", informou, ressaltando que o objetivo é que, ao longo do tempo, os estados e municípios fiquem com pelo menos 70% desses recursos. 

Por fim, o ministro reiterou a importância de apresentar a PEC do Pacto Federativo ao Congresso, após a aprovação da Nova Previdência. "Hoje, cerca de 96% do orçamento da União está carimbado e esses recursos não devem ficar engessados. A classe política precisa reassumir a responsabilidade pelo orçamento", concluiu.