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Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA

por geraldo.figueiredo publicado 15/10/2019 07h40, última modificação 15/10/2019 16h19
Organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
Organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal

As orientações do SIGA disciplinam os procedimentos e operações técnicas em relação à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de todos os documentos produzidos no âmbito da Administração Pública Federal.

O processo de gestão documental é compartilhado entre o Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA, e a Secretaria de Gestão, como órgão central do SISG.
  • Programa Sistema Eletrônico de Governança, Monitoramento e Fiscalização do SIGA (eSIGA) – Arquivo Nacional: planejamento, desenvolvimento e implantação de ferramenta de apoio informatizado para ao registro, acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à gestão dos documentos
  • Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital: comunicações administrativas e documentação, expedição de normas para disciplinar a utilização, reaproveitamento, padronização, reprodução e aquisição de papéis e formulários e para disciplinar a transmissão e recepção de mensagens, bem como supervisionar e coordenar a sua execução nos órgãos setoriais e seccionais. Um representante do SISG participa da Comissão de Coordenação do SIGA.

Objetivos

  • Garantir o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas (respeitando as condições de sigilo)
  • Integrar, coordenar e disseminar normas sobre a gestão de documentos de arquivo
  • Racionalizar a produção da documentação arquivística e os custos de operacionais e de armazenagem decorrentes
  • Preservar o patrimônio documental arquivístico.

Normativos

  • Decreto nº 4.915/2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
  • Decreto nº 8.539/2015: dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto nº 1.094/1994: Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.

Saiba mais

Siga

Órgão central

Arquivo Nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública)

Órgãos setoriais

Unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes

Órgãos seccionais

Unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.