Como utilizar?
por mrsena
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publicado
29/07/2019 18h38,
última modificação
20/02/2020 15h36
Como utilizar?
Canais
Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail sic@economia.gov.br ou protocolados no endereço do Protocolo do Ministério da Economia.
Prazo para resposta
30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa.
>> Formulários
Acesse os modelos de formulários relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
>> Documentação
Número de documento de identificação válido.
