Convênios e transferências
Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério da Economia, mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Incluem-se também transferências constitucionais e legais.
O Ministério da Economia dispõe de várias ferramentas que podem ser usadas pelos cidadãos para acompanhar os recursos gastos em convênios realizados no âmbito do Ministério da Economia. Elas podem ser acessadas por smartphones, computadores ou tablets.
Convênios
O cidadão pode acompanhar os convênios e outros acordos realizados pelo Ministério da Economia em duas plataformas: Portal da Transparência e Plataforma +Brasil.
Porta da transparência: é possível acessar dados sobre convênios celebrados e liberados desde 1996, além do detalhamento desses atos e outros acordos vigentes.
 Nessa plataforma, serão incluídas
todas as transferências voluntárias da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil |
Transferências
Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério da Economia.
O Ministério da Economia dispõe de várias ferramentas que podem ser usadas pelos cidadãos para acompanhar os recursos gastos em convênios realizados no âmbito do Ministério da Economia. Elas podem ser acessadas por smartphones, computadores ou tablets.
Transferências voluntárias de recursos do Governo Federal
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Nessa plataforma, serão incluídas todas as transferências voluntárias da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil.
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Informações detalhadas sobre as transferências realizadas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
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Aplicativos
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Informações para gestores municipais e estaduais acompanharem programas, propostas e transferências.
Público-alvo: gestores federais, estaduais e municipais. |
Possibilita a participação do cidadão com feedback das do governo e a proposição de novas ações.
Público-alvo: cidadãos de qualquer município do país. |
Fiscalização +BRASIL
Monitora e possibilita a fiscalização das transferências, por meio de dados e fotos georreferenciadas. Público-alvo: fiscais de instrumentos de transferências.
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Transferências obrigatórias de recursos do Governo Federal
Por meio do Portal da Transparência, é possível acessar dados sobre as transferências obrigatórias para estados e municípios. Parcela das receitas federais arrecadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Termos de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada é definido, do Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013, como “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.
2019
Desenvolvimento de pesquisa aplicada em parceria com UnB
Campanha grande emissão 2019 – SPU
Soluções de capacitação e assessoria técnica em processos de governança do Ministério da Economia
