Chamamento público
É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Legislação relacionada
- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
- Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016: regulamenta as regras e procedimentos das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil
Chamamentos públicos
Abertos
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Encerrados
16/09/2019
Chamamento Público nº 1 - SDIC - Credenciamento de prestadores de serviço para o Programa Brasil Mais Produtivo - Eixo Manufatura Enxuta (atualização)
Chamamento Público para credenciar empresas/instituições interessadas em prestar serviço de consultoria especializada, no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo - Eixo Temático de Manufatura Enxuta.
30/08/2019
Termo de Colaboração – Construção Civil
Chamamento Público para recebimento de propostas visando celebrar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução de ações relacionadas à Agenda da Construção Civil.
22/08/2019
Clube de descontos
Chamamento público visando obtenção de propostas de pessoas jurídicas interessadas quanto a modelagem e a intermediação de Clube de Descontos, por meio de sistema informatizado, através do qual outras pessoas jurídicas que comercializam bens ou serviços poderão conceder descontos a servidores públicos federais ativos, inativos e pensionistas, mediante a celebração de Termo de Credenciamento.
12/07/2019
Aprimoramento de políticas públicas para o setor produtivo brasileiro
Chamamento público para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com Organização da Sociedade Civil (OSC) para aprimoramento das políticas públicas formuladas no âmbito da secretaria voltadas à melhoria contínua da produtividade e competitividade do setor produtivo brasileiro.
