Subsecretário de Financiamento ao Comércio Exterior, Lázaro Coelho de Deus Lima

por Karina Andrade de Araujo publicado 11/10/2021 00h00, última modificação 14/10/2021 15h31
Agenda de Lázaro Coelho de Deus Lima para 11/10/2021

Ministério da Economia

Lázaro Coelho de Deus Lima

Segunda, 11 de Outubro de 2021
PORTARIA ME Nº 11.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º. A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ....................................................................................
.................................................................................................
IX-A - 11 de outubro (ponto facultativo);
.............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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